Tendo em vista que a NR-33 já apresentava um texto robusto, capaz de assegurar medidas mínimas para a preservação dos trabalhadores que interagem em EC, podemos dizer que, em essência, essas mudanças são singelas, porém, úteis.
É preciso esclarecer, também, que o caráter benéfico (ou maléfico) das alterações de uma NR, não deveriam ser determinados a ‘priori’, tendo em vista que só poderão ser mensurados, de forma metodológica, considerando o nível de adesão das organizações, o tempo e a redução dos acidentes e doenças, relacionados ao escopo do campo de aplicação da mesma.
O nível de adesão, no que lhe concerne, também estará condicionado, entre outras coisas, pela atuação do Ministério do Trabalho e Previdência por meio das inspeções e auditorias, pela capacidade dos profissionais de SST em demonstrar e agregar valor às medidas de prevenção, junto aos empresários, e também, ao amadurecimento da classe trabalhadora, entorno das medidas de prevenção como direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
